Vai haver concurso para Procurador da Fazenda Nacional em 2018?
Não é algo que se possa afirmar, ainda. Mas o que ocorreu, então?
O art. 21, §1º, da Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União – LOAGU prevê que, havendo vacância de 10 % (dez por cento) nas carreiras, haverá pedido de novo concurso. Mas há um fator decisivo: o concurso para membros da Advocacia-Geral da União é realizado pelo Conselho Superior da Advocacia-Geral da União – CSAGU (art. 7º, I, LOAGU).
Recentemente houve o pedido, pela Coordenação de Gestão de Pessoas – COGEP, de concurso para servidores e, no mesmo pedido, para Procuradores da Fazenda Nacional. Tal se deu, muito provavelmente, devido a esse gatilho automático previsto em lei, mas diz-se que sequer o pleito saiu da mesa do Procurador-Geral.
O CSAGU negou alguns pedidos de abertura recentemente, inclusive porque as atenções no momento estão sobre a estruturação das carreiras de apoio.
Assim, não há previsão concreta de concurso para 2018, sendo portanto temerário afirmar que há. Nada impede que tenhamos uma surpresa, mas com base nas informações atuais, não há tal proximidade, inclusive devido ao clima de transição de governo na esfera federal.
Sigam firmes! Bons estudos!
Jurandi Ferreira e Felipe Duque
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